Benefício no valor de R$ 50 por mês é destinado a
trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos; estimativa é de que
no ano que vem sejam gastos R$ 500 milhões com o incentivo
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| A Presidente Dilma Rousseff assina a lei. |
"O Lula (ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva)
deu o bolsa família. A presidente Dilma está sancionando o alimento da
alma", resumiu Marta Suplicy, após participar da cerimônia de sanção da
Lei do Vale-Cultura, no Palácio do Planalto. Marta explicou, no entanto,
que a lei precisa ser regulamentada para entrar em vigor, o que deverá
acontecer no segundo semestre do ano que vem.
Apesar de existirem, aproximadamente, 17 milhões de
trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos, a ministra da
Cultura reconheceu que um número muito menor do que este será
beneficiado. "Não trabalhamos de jeito nenhum com esse número.
Trabalhamos com muito, muito menos", disse Marta, sem dizer com quantos
trabalhadores o programa vai começar e salientando que este volume
aumentará ano a ano.
"Até julho trabalhador vai estar com esses recursos",
assegurou a ministra, ao lembrar que a concessão do Vale-cultura "não é
obrigatório" para as empresas e para os trabalhadores. "É um incentivo
fiscal. A empresa vai poder descontar R$ 45,00 do seu imposto. O
trabalhador R$ 5,00. Algumas empresas podem ficar com a parte do
trabalhador como no vale alimentação´", explicou Marta, que reconheceu
que o valor "realmente tem uma defasagem". Mas, justificou que "se nós
fôssemos ampliar, ia ser bem mais complicado" aprovar o texto. "Com R$
50,00 você vai poder pegar um bom cineminha e um teatro", comentou a
ministra.
O texto sancionado pela presidenta Dilma Rousseff foi
aprovado em novembro na Câmara dos Deputados e em dezembro, no Senado. A
partir da sanção, abre-se prazo de 180 dias para regulamentação da nova
lei.
Fonte: Luis Nassif Online
Como é de conhecimento de todos, existe uma lei federal chamada de Estatuto da Cidade que obriga as câmaras municipais a convidar a população para discutir o orçamento dos municípios. Na cidade de Macaíba houve uma mobilização popular dessa ordem e o povo, organizado em categorias, participaram do planejamento das ações para serem incluídas no orçamento de 2013. Dentre as propostas apresentadas e aprovadas em plenária, estava a criação de uma escola audiovisual intitulado de CENA – Centro de Ensino Audiovisual. O referido centro resultaria da parceria entre a prefeitura municipal de Macaíba, do Setorial do Audiovisual de Macaíba, do Coletivo Nós na Tela e da Universidade das Artes de Cuba/Faculdade dos Meios de Comunicação Audiovisual. Desse modo, o município de Macaíba se tornaria uma extensão de um dos mais importantes centros de formação audiovisual das Américas, e seria a única cidade do Nordeste a possuir um centro de formação técnica audiovisual. Se dispensa os comentários referentes a contribuição que essa iniciativa traria para a nossa cidade no tocante ao progresso e geração de emprego e renda; uma vez que o CENA iria atuar na formação de mão de obra qualificada. Pois bem, após três sessões, o projeto foi aprovado e transformado em emenda. Porém, para nossa surpresa, a vereadora Rita de Cássia, presidenta da câmara de vereadores de Macaíba, “esqueceu” de incluir a emenda na Lei Orçamentária de 2013. Esse lapso na memória da vereadora pode acarretar a perder da oportunidade de termos, em Macaíba, um Centro de Formação Audiovisual. Tudo por causa da crise amnésica da digníssima presidenta da câmara de vereadores de Macaíba. Sabemos que a nobre Edil tem até o dia 10/01/2013 para incluir a emenda da criação do CENA na Lei Orçamentária de 2013. Portanto, digníssima vereadora, não se preocupe por que todos nós que fazemos o audiovisual do RN estamos muito atentos e fazemos questão de, caso sua crise amnésia persistir, no dia 09/01 fazermos uma visita de cortesia a Câmara de Vereadores de Macaíba para lembrar a senhora de incluir a emenda da criação do Centro de Estudos Audiovisual na Lei Orçamentária de 2013. Para isso, estamos mobilizando a ABD (Associação Brasileira de Documentaristas), o Setorial do Audiovisual de Macaíba, o Coletivo Nós na Tela, o movimento Fora do Eixo, a Rede de Economia Criativa do Audiovisual Potiguar, o ITEC, o coletivo Caminhos, os Pontos de Cultura, os alunos do Curso de Cinema da UnP, os alunos dos cursos de comunicação de todas as universidades do RN, o movimento Cinema sem Fronteira RN/PB, os realizadores e produtores independentes do RN e da PB. Aproveitamos e parabenizamos os vereadores pela aprovação da proposta que trará muitos benefícios a nossa Macaíba, ao estado do Rio Grande do Norte e demais estados da região nordeste.
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