Decreto publicado no Diário Oficial regulamenta o vale-cultura

Trabalhadores poderão usar o benefício para consumir bens culturais como ingressos de cinema e DVDs

O Governo Federal publicou hoje o decreto presidencial 8084/2013, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador e cria o vale-cultura. Os trabalhadores com carteira assinada que ganham até cinco salários mínimos receberão um valor mensal de R$ 50 para ser utilizado em ingressos de cinema, teatro, shows, ou na compra de DVDs, livros, CDs e no consumo de outros bens culturais. Trabalhadores que recebam mais do que cinco salários mínimos também poderão ser beneficiados, desde que o empregador garanta o recebimento à totalidade dos empregados que tenham salário inferior a esse patamar.

Para o trabalhador, na prática o vale-cultura terá funcionamento semelhante ao vale-transporte ou ao vale-refeição. Um cartão magnético será fornecido e creditado mensalmente para ser utilizado no consumo de bens culturais a critério livre do funcionário. O benefício será cumulativo, podendo o usuário guardar créditos em um mês para o uso no mês seguinte. Podem aderir ao vale-cultura apenas as empresas de lucro real.  Elas podem destinar ao vale até 1% do Imposto de Renda devido. A isenção fiscal financia R$ 45 do benefício, e os R$ 5 restantes ficam a cargo do trabalhador ou da empresa.

Com a publicação do decreto que regulamenta o vale, agora cabe ao Ministério da Cultura a elaboração de uma portaria que disporá sobre as regras de utilização. A expectativa é que os trabalhadores já possam usar o benefício ainda no segundo semestre de 2013. O governo estima que mais de 18 milhões de brasileiros podem vir a ser beneficiados, o que deve representar um aumento de mais de R$ 11 bilhões na cadeia produtiva da Cultura.

Boa parte dessa receita deve ser absorvida pelo audiovisual. Vivendo um momento de expansão, o mercado exibidor já comemora o panorama positivo e empresas já articulam estratégias de marketing para se posicionarem como alternativa para o uso do benefício por parte do trabalhador. O diretor-presidente da ANCINE, Manoel Rangel, está otimista em relação ao impacto do vale-cultura: "O ano de 2013 tem registrado bons números para o audiovisual. Já estamos vivenciando um bom momento, com aumento no número de espectadores e de renda nos cinemas e o vale-cultura será decisivo para incorporar os trabalhadores de baixa renda e suas famílias a esse público", avaliou Rangel.