por: Comunicação - Representação Regional Nordeste do MinC, em Textos no dia 30/09/2011
O Ministério da Cultura, por meio das Secretarias de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic/MinC) e do Audiovisual (SAV/MinC) reforça que o Sistema SalicWeb estará fechado nos meses de dezembro de 2011 e janeiro de 2012 para apresentação de propostas culturais, conforme estabalece o art.5º da Instrução Normativa (IN) nº 1, de 05/10/10 (atualizada com a IN nº 3, de 30/12/10):
“Art. 5º As propostas culturais devem ser apresentadas entre 1º de fevereiro e 30 de novembro de cada ano.
§ 1º Serão arquivadas as propostas culturais apresentadas fora do período previsto no caput, bem como, caso haja impossibilidade de análise, quando apresentadas em prazo inferior a noventa dias da data prevista para o início de sua execução.
§ 2º O número do registro da proposta cultural, bem como os números do processo administrativo e do protocolo PRONAC, referentes ao projeto (…)”
§ 1º Serão arquivadas as propostas culturais apresentadas fora do período previsto no caput, bem como, caso haja impossibilidade de análise, quando apresentadas em prazo inferior a noventa dias da data prevista para o início de sua execução.
§ 2º O número do registro da proposta cultural, bem como os números do processo administrativo e do protocolo PRONAC, referentes ao projeto (…)”
As propostas, cujas datas previstas para o início de sua execução ocorram até 30 de abril de 2012, deverão obrigatoriamente ser apresentadas em 2011, considerando o fechamento do Sistema em 30 de novembro e respeitado o prazo mínimo de 90 dias entre a apresentação da proposta e o início de sua execução.Dessa forma, enfatizamos que a partir de 1º de fevereiro de 2012 só serão recebidas propostas cujas datas previstas para o início de execução ocorram a partir de 1º de maio de 2012.
Mais informações:
- Atendimento ao Proponente: (61) 2024-2082 ou http://sistemas.cultura.gov.br/propostaweb/
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