Abrimos aqui o espaço para que você (artista macaibense) conheça as metas para o PNC (Plano Nacional de Cultura) através da Consulta Publica.
A ferramenta de interação estará disponível até o dia 20 de outubro e será possível aos cidadãos consultar as metas do PNC, comentá-las, propor alterações ou sugerir novas metas. Com a consulta, o MinC irá receber contribuições da sociedade civil e de gestores públicos direcionadas à elaboração das metas que, até 2020, nortearão as políticas públicas no setor cultural. São 48 no total, construídas sobre as 275 ações do PNC.
DESTACAREMOS ALGUMAS DAS METAS PROPOSTAS PELA SOCIEDADE...
Meta 21: 10 mil trabalhadores da cultura com saberes reconhecidos e certificados pelo Ministério da Educação (MEC)
Esta meta se refere ao reconhecimento e certificação profissional dos trabalhadores da cultura por meio da instância governamental responsável pela certificação, o Conselho Nacional de Educação (CNE), do Ministério da Educação (MEC).
Os saberes e fazeres culturais são, por excelência, múltiplos e amplos e mais dificilmente reconhecidos pelas instâncias formais de educação e trabalho. A certificação profissional pode ser definida, segundo o Glossário de Termos Técnicos da Organização Internacional do Trabalho como “o reconhecimento formal dos conhecimentos, habilidades, atitudes e competências do trabalhador, requeridos pelo sistema produtivo e definidos em termos de padrões ou normas acordadas previamente, independentemente da forma como foram adquiridos”. Tem sido vista tanto como um recurso utilizado tanto para organizar o mercado de trabalho e promover a produtividade – diante da crescente demanda por informação, incorporação tecnológica, incremento do comércio internacional, etc. – quanto como mecanismo de inclusão social e profissional, ao reconhecer a competência do conhecimento adquirido fora das escolas. Além disso, ao fornecer ao trabalhador mais autonomia e oportunidades, também pode ser instrumento de educação profissional permanente. O programa Rede Certific, do Ministério da Educação, é uma das iniciativas do governo federal em prol da certificação profissional dos trabalhadores brasileiros.
A efetivação desta meta está baseada na cooperação firmada entre os Ministérios da Cultura e da Educação (Portaria Normativa Interministerial no1, de 04/10/07), que estabelece as diretrizes e critérios para a atuação conjunta desses dois ministérios , buscando a integração e a implantação de ações comuns e a consolidação de uma agenda bilateral entre os órgãos.
Saiba mais sobre as metas...PNC - CONSULTA PÚBLICA
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