Aprovada lei que cria o Fundo de Incentivo à Cultura do RN

Assembleia aprova o Projeto de Lei que cria o Fundo de Incentivo à Cultura do Estado do RN. O projeto foi aprovado com três emendas de autoria dos deputados Fernando Mineiro e Márcia Maia. A matéria destina cerca de R$ 15 milhões para o segmento cultural e representa 0,5% do ICMS arrecadado pelo RN. Trata-se de um pleito antigo da classe artística e cultural. O Projeto foi entregue ao presidente da Casa, deputado Ricardo Motta no dia 8 de dezembro e na ocasião, a secretária Extraordinária de Cultura, Isaura Rosado, explicou que o texto segue padrões já estabelecidos por outros fundos de cultura do Brasil, bem como das diretrizes lançadas pelo Governo Federal acerca da criação dos Planos Estaduais de Cultura.

Dep. Fernando Mineiro

Dep. Marcia Maia

Os termos do Fundo Estadual de Cultura estão assim resumidos no PL: 

- 50% dos recursos serão disponibilizados para a região metropolitana e 50% para os demais municípios potiguares. 

A distribuição fatiada será a seguinte: 

0,5% para o Sistema Estadual de Bandas de Música;

0,5% para o Sistema Estadual de Bibliotecas;

0,5% para o Sistema Estadual de Museus; 

15% para o patrimônio arquitetônico tombado;

30% para atendimento, através de editais, aos vários segmentos culturais e artístico;

40% Para o atendimento a ações de interesse do estado e dos municípios. 

Fonte: http://www.al.rn.gov.br/